Fortunati muda as regras de cálculo para justificar aumento da passagem

Essa semana decidi ler as 165 páginas do expediente administrativo nº 008.100238.15.7 da Secretaria Municipal de Transportes, sobre o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. Lá estão o pedido de aumento das empresas de ônibus, os cálculos da EPTC (a famosa planilha “técnica”) e a legislação sobre o tema.

A primeira coisa que me chamou a atenção foi que o cálculo da nova tarifa foi divulgado para a imprensa em 10 de fevereiro e na base legal citada estava um decreto assinada pelo prefeito José Fortunati no dia 9 de fevereiro, quando o processo já estava no final, alterando vários itens do cálculo da passagem. Ao que tudo indica, não foi a tarifa de ônibus que foi calculada para se adaptar às regras, mas as regras que foram calculadas para se adaptar à tarifa pretendida pela prefeitura.

Mas o que diz esse decreto, afinal? Ele altera quatro pontos de um decreto de fevereiro de 2014, que regulamentava o processo de revisão tarifária dos ônibus. A primeira alteração é que a vida útil dos pneus e das recapagens, que pelo decreto anterior era estabelecida em 228.046 km, passou para 168.063 km. Imagino que em um ano não tenha ocorrido nenhuma mudança na tecnologia de fabricação dos pneus capaz de alterar tanto esse número. O que está fazendo com que os pneus durem 23% menos tempo que ano passado? Poderia desconfiar que as péssimas condições das ruas da cidade estão fazendo os pneus furarem mais, mas como eu confio na propaganda da prefeitura que diz que as ruas estão sendo asfaltadas para garantir melhores condições de transporte, me parece que essa mudança não tenha motivação “técnica”, mas seja apenas mais uma desculpa para aumentar o preço da passagem.

Também foram alterados o “fator de utilizações de fiscais” e o “coeficiente de consumo de despesas não operacionais”, um para menos e outro para mais. Aparentemente, as empresas diminuíram o número de fiscais, mas estão gastando um pouco mais com energia elétrica, água, luz, etc. Como os dois itens têm um peso pequeno na tarifa e as alterações foram em sentido opostos, o impacto disso não é muito relevante.

A terceira mudança já é mais significativa. Foram alterados os coeficientes de consumo de combustível por categoria de veículo, um dos principais itens da tarifa:

Quatro categorias de ônibus foram extintas e uma nova surgiu, mas das 14 que aparecem nas duas tabelas, 12 aumentaram seus coeficientes. E algumas mudanças foram grandes, como os ônibus especiais com motor traseiro, ar condicionado e câmbio automático. Nessa categoria, a estimativa de consumo de combustível aumentou de 0,4323 litros/km para 0,7530 litros/km. Como que de um ano pro outro o mesmo tipo de ônibus passou a consumir 74% a mais de diesel? Acho difícil encontrar uma explicação “técnica”.

[obs.: Depois de publicar esse texto, achei um boletim técnico da Prefeitura de São Paulo de 1985 sobre tarifas de ônibus urbano. Lá diz que, naquela época, a planilha da prefeitura de Porto Alegre usava um coeficiente de consumo de diesel de 0,3668 l/km (p. 12). Depois de 30 anos, com todo avanço tecnológico que permitiu a fabricação de motores muito mais eficientes, os coeficientes da planilha estão maiores. Vai entender…]

A última mudança do decreto também se refere ao diesel, mais especificamente à forma como são coletados os preços. Antes a regra era a seguinte:

O preço do litro do combustível será obtido a partir do Levantamento de Preços praticados em Porto Alegre, realizado através de Pesquisa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com referência ao preço médio da distribuidora constante no relatório Base Mensal, no mês anterior a data de reajuste.

Com o novo decreto, passou a ser:

O preço do litro do combustível será obtido a partir do levantamento das notas fiscais de compras das empresas operadoras, considerando-se o preço médio do litro do óleo diesel vigente ponderado pela frota de cada empresa operadora realizada no mês do reajuste tarifário.

Apenas se as empresas não entregarem as notas fiscais que será usado o preço pesquisado pela ANP. Quando li isso, logo desconfiei. Por que trocar uma pesquisa oficial de preços por uma informação fornecida pelas próprias empresas? O pior é que isso não aconteceu só com o combustível. Até 2012, o preço dos pneus era baseado numa coleta de mercado, depois também passou a ser informado pelas empresas.

Na hora me lembrei do caso da Guanabara Diesel, uma empresa do Jacob Barata, conhecido no Rio de Janeiro como o “rei do ônibus”. Essa empresa é fornecedora de várias empresas de ônibus do Rio, inclusive de uma empresa do próprio Barata. Em 2013 se descobriu que a Guanabara fornecia desde pneus até carrocerias de ônibus a preços superfaturados para as empresas de transporte coletivo da cidade, custos que entravam no cálculo da tarifa.

Não é possível afirmar que o objetivo do prefeito Fortunati tenha sido permitir esse tipo de fraude, mas quando olhamos os números vemos que essa mudança ajudou a aumentar a tarifa. Se a regra anterior tivesse sido mantida, o aumento da tarifa ocorrido em fevereiro devia ser baseado no relatório de janeiro da ANP e nesse relatório o preço médio do diesel em Porto Alegre era de R$ 2,381. Já o valor usado pela EPTC no cálculo foi a média ponderada das notas fiscais apresentadas pelas empresas, que foi R$ 2,5574. A diferença não é pouca, ainda mais considerando que o consumo estimado de combustível também cresceu.

A explicação poderia ser pelo mês, já que na regra de 2014 contava o preço do diesel no mês anterior ao reajuste da passagem e agora conta o preço do mesmo mês. Como tivemos um recente aumento dos combustíveis, isso poderia explicar a diferença, mas não explica. Se pegarmos a pesquisa da ANP de fevereiro*, temos um preço médio de R$ 2,424, preço mínimo de R$ 2,326 e máximo de R$ 2,592. Se as empresas fossem honestas, comprariam nos distribuidores mais baratos, mas não foi o que aconteceu. A Carris, única empresa pública, apresentou uma nota fiscal de compra um centavo acima do preço médio exercido na cidade. Já as empresas privadas apresentaram notas bem acima da média de preços e cinco delas inclusive registraram valores acima do máximo. A Sopal, do consórcio Conorte, pagou R$ 2,7392 pelo litro do diesel. Como isso pode ter ocorrido se a ANP mostra que a distribuidora mais cara da cidade cobra R$ 2,592? Se isso não é indício de fraude, não sei o que é.

Esse foram só os quatro itens alterados esse ano. Eles já apresentam vários problemas e se alguém for olhar com mais calma o resto da metodologia de cálculo da tarifa vai encontrar muitos outros. Não tive tempo de fazer isso, mas queria destacar apenas dois outros problemas que eu percebi.

Em 2013, um relatório do Tribunal de Contas do Estados apontou várias irregularidades na planilha. Uma das principais era que todos os ônibus das empresas estavam sendo usados no cálculo e o correto seria usar apenas aqueles ônibus que realmente eram usados. Foi esse, entre outros motivos, que permitiu a revogação do aumento.

Em 2014, com as novas regras da Prefeitura, a frota total passou a ser usada nos cálculos de depreciação e remuneração de capital e de seguros. Para os demais cálculos, utiliza-se apenas a frota operante. Ora, um ônibus até sofre depreciação estando parado na garagem, mas com certeza é uma depreciação menor do que se eles estivesse rodando. Se é para usar toda a frota no cálculo de depreciação, que se usem coeficientes diferentes para a frota operante e a frota reserva.

Outra sacanagem é a forma como se calcula a frota operante, já que um mesmo ônibus pode ser usado em alguns dias e ficar na garagem em outros. O correto, portanto, seria utilizar a média de ônibus usados ao longo do ano. Mas não, a EPTC usa o número de ônibus usados por cada empresa no horário de pico do dia que a empresa mais utilizou ônibus ao longo do segundo semestre. Já o número de passageiros e os quilômetros rodados entram nos cálculos como a média mensal. Ou se usa a média para todas as variáveis ou se usa o horário de pico para todas elas! Do jeito que está o percurso médio mensal (PMM) operacional fica subvalorizado. E como o PMM é usado de denominador na equação de vários custos, isso sobrevaloriza a tarifa calculada.

Outra coisa que sempre me intrigou é que a maior parte dos passageiros usa vale-transporte, passagem escolar ou passagem antecipada. Em todos esses casos só se usa o serviço dias, semanas ou meses depois de pagar por ele. Isso deveria entrar no cálculo da tarifa, afinal, estamos adiantando um capital às empresas. Se o capital fixo adiantado pelas empresas é remunerado a uma taxa de 12% ao ano, por que o mesmo não ocorre com o capital adiantado pelos usuários de ônibus? Mais uma sacanagem para aumentar o preço.

Era isso. Quando eu tiver tempo para olhar a planilha com mais detalhes faço outro texto ou complemento esse aqui, mas acho que só esses elementos já são o suficiente para exigir a revogação do aumento. Há dois dias eu publiquei alguns comentários muito menos detalhados que esses no Facebook e um amigo enviou aos vereadores do PT. Ontem fiquei sabendo que eles usaram o que eu tinha publicado para entrar com uma ação popular contra o aumento. Não li a ação, mas espero que ela funcione, ainda mais se incorporar outros dados que eu incluí agora. Em 2013 foi uma ação parecida, da bancada do PSOL, que conseguiu revogar o aumento. Na verdade não entendi como nenhuma bancada da oposição não tinha feito isso assim que o novo decreto foi publicado, há 12 dias.

Embora a esfera jurídica seja essencial, não dá para esperar que ela sozinha resolva alguma coisa. Ao mesmo tempo é necessário aumentar a mobilização popular contra o aumento. Ontem, no DCE da UFRGS, teve uma assembleia do Bloco de Lutas que tirou uma agenda de mobilização, culminando em um grande ato na próxima terça.

Agenda Bloco

Para encerrar não podia perder a oportunidade de falar de outra curiosidade que descobri essa semana lendo os documentos sobre a passagem de ônibus de Porto Alegre. Até poucos anos atrás, a AGAPAN, reconhecida entidade em defesa do meio ambiente, fazia parte do Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU), que é quem aprova o valor da passagem. Depois a AGAPAN foi substituída pelo Conselho Regional de Economia. A justificativa da prefeitura foi que “a inclusão do CORECON faz-se necessária, uma vez que esta entidade representa um ramo do conhecimento técnico que será de muita valia para a análise, discussão e aperfeiçoamento de planilha de custos da tarifa e outros assuntos relevantes ao transporte público”.

Os conselhos de economia foram criados em 1953 por uma lei que lembra as corporações de ofício da Idade Média. Para trabalhar como economista não basta ter diploma, nós temos que pagar R$ 453,75 por ano a esta entidade que é pior que o caviar do Zeca Pagodinho. Eu nunca vi, nem ouvi nem ouço falar de algo útil que o CORECON tenha feito no RS, a não ser fiscalizar se os economistas estão pagando a anuidade em dia. Ou seja, pagamos o conselho e esse dinheiro é usado unicamente para garantir que nós continuemos pagando o conselho. Por isso me surpreendi quando vi que o CORECON tinha entrado no COMTU para fazer uma “avaliação técnica” da planilha. Finalmente o dinheiro que eu pago seria usado para algo útil. Infelizmente, não foi o que ocorreu. Duvido que qualquer membro do CORECON tenha lido a planilha. Do contrário, teria percebido tudo o que eu percebi me dedicando apenas uma tarde ao assunto. Simplesmente eles se calaram e apoiaram o aumento, o que não surpreende ninguém que conheça a trajetória política da entidade.

Outra coisa: esse texto pode e deve ser divulgado em qualquer lugar, mas peço que citem a fonte.

*Obs.: os dados sobre preço do diesel foram consultados na página da ANP dia 21/02. Como a pesquisa é realizada toda semana, o preço médio em fevereiro já sofreu uma pequena modificação.

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3 thoughts on “Fortunati muda as regras de cálculo para justificar aumento da passagem

  1. Excelente análise, me faz refletir sobre o que mais não poderia ser achado numa análise profunda sobre o tema. E tudo isso é escondido ao se falar que é uma “análise técnica” por parte da EPTC.

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  2. Caro André, inicialmente, o parabenizo pela detalhada análise, tecnicamente consistente, realizada sobre o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. Em relação a ela, com ligeiras ressalvas, não tenho discordância. Todavia, quanto aos seus comentários pejorativos e gratuitos ao CORECON-RS manifesto, na condição de presidente desta Instituição, minha discordância. Primeiro, porque as funções e ações do CORECON-RS, assim como outros órgãos, tais como CREAs e OABs, são muito mais do que, parafraseando-o, “fiscalizar se os economistas estão pagando a anuidade em dia”. Há anos o CORECON-RS, além de fiscalizar o exercício da profissão, vem realizando cursos, palestras, encontros regionais etc., bem como se faz presente, através de representantes legitimamente designados, em conselhos de órgãos públicos e de entidades de classe. Segundo, porque a participação do CORECON-RS no COMTU é de longa data, muito antes da gestão José Fortunati estar à frente da prefeitura de Porto Alegre. Terceiro, para não me estender, gostaria de informar que, apesar do CORECON-RS fazer parte do COMTU, há algum tempo, não sei por quais motivos, não somos convocados para discutir assuntos relacionados ao transporte público de Porto Alegre. Para finalizar, tenha a certeza de que o CORECON-RS não costuma “se calar (…) e apoiar(…)” incondicionalmente quaisquer decisões que julgamos equivocadas, bem como, contrariamente ao que você afirma, o CORECON-RS orgulha-se de sua trajetória política e de ter tido na sua presidência diversos economistas críticos ao pensamento único e à situação política e econômica dos períodos obscuros de nossa história. Atenciosamente, Fernando Ferrari Filho, Presidente do CORECON-RS.

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  3. Recomendo focar as análises no denominador dos custos: os tais IPK e PMM, que são baseados no número de passageiros transportados e na quilometragem ou viagens efetivametne reallizadas. É aí que está a grande manipulação dos números: ninguém verifica as informações fornecidas pelas próprias empresas operadoras.

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