A prefeitura pretende descumprir o edital que ela mesmo escreveu para beneficiar as empresas de ônibus?

resultado licitaçãoOntem a Prefeitura de Porto Alegre divulgou os consórcios vencedores da licitação para o sistema de transporte coletivo. Ao ler a notícia da Zero Hora sobre o assunto, me chamou a atenção o seguinte trecho:

(…) para definir um preço único, os valores dos consórcios vencedores serão somados ao valor cobrado pela Carris e divididos por sete (o número total de lotes mais um, que representa a Carris). Depois disso, será acrescida a correção da inflação para o período (o equivalente ao IPCA de 6 de julho de 2015, data de entrega das propostas, até o início do novo serviço). Se o valor final obtido for menor ou igual ao praticado após o dissídio, permanecerá a tarifa em vigor. Caso seja maior — o mais provável em tempos de inflação crescente — haverá um novo reajuste.

Há dois problemas nessa notícia. O primeiro é que diz que a tarifa será uma média simples entre os valores apresentados pelos consórcios, o que não faz sentido contábil e vai contra o que está previsto no edital. Segundo este, deveria ser calculada uma tarifa baseada na média ponderada pela quilometragem dos dados apresentados por cada consórcio:

5.1 O valor da TARIFA USUÁRIO será decretado pelo PODER CONCEDENTE utilizando-se a planilha de cálculo tarifário e considerando os valores informados nas propostas vencedoras de cada LOTE, calculando-se a média ponderada dos dados informados pelos vencedores pela rodagem de cada LOTE. As informações utilizadas para fins de cálculo da TARIFA TETO da Bacia Pública também serão consideradas no cálculo da TARIFA USUÁRIO, conforme descrito no ANEXO VI deste edital.

A segunda coisa que me chamou a atenção é ainda pior: se o valor calculado pela licitação (ajustado pelo IPCA) for maior que a tarifa vigente, haverá um aumento. Se for menor, no entanto, não haverá redução. Será mantido o mesmo preço! Não é isso que diz o anexo VI do edital. Lá só diz que será adotada a tarifa calculada pelo edital, reajustando o salário dos rodoviários pelo dissídio da categoria e os demais itens pela IPCA (independente de resultar num valor maior ou menor do que a tarifa vigente):

2.6.2 A primeira TARIFA USUÁRIO, calculada de acordo com o disposto no item 2.5.1, será atualizada monetariamente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, do período compreendido entre a data de apresentação da PROPOSTA, inclusive, e a data do início da operação dos SERVIÇOS, aplicando-se este índice sobre todos os itens de custo da planilha, exceto pessoal, sobre o qual incidirá o percentual de reajuste definido no dissídio da categoria.

Não sei se a Prefeitura decidiu mudar as regras para beneficiar as empresas (não seria a primeira vez) ou se foi a Zero Hora que se equivocou ao dar a notícia. Mandei um e-mail para a jornalista responsável e assim que ela responder eu atualizo o post.

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